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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual Penal
A notitia criminis
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Os atos processuais dos juizados especiais criminais poderão ser realizados nos finais de semana, à exceção dos domingos e feriados.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Durante o inquérito policial, é necessária a autorização judicial para que um agente policial se infiltre em organização criminosa com fins investigativos.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Compete à justiça federal processar e julgar a contravenção penal praticada em detrimento de bens e serviços da União.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença, após análise dos documentos apresentados pelo acusado em resposta à denúncia, da inexistência do crime apurado.
