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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma infração penal e quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração penal, justifica-se a fusão dos processos pela
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Processual Penal
O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se aplica à
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Processual Penal
A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Processual Penal
O agente policial que comparecer em primeiro lugar ao local em que ocorreu crime de homicídio doloso deve
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual Penal
A ação penal que só pode ser proposta pelo ofendido, não se estendendo esse direito ao cônjuge ou aos sucessores em caso de morte ou ausência, denomina-se ação penal