Questões de Concurso
Filtrar
7.181 Questões de concurso encontradas
Página 18 de 1.437
Questões por página:
Com base na descrição das atribuições, qual é o papel correto desse profissional nesse contexto?
No que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo:
De acordo com o Art.8º da Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto incoerente de ações da União, dos Estados e de ações governamentais.
No que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo:
Conforme estabelecido no Art.9º da Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Assistência Socia (SUAS) e no Sistema Único de Seguridade Social (SUSS), de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, e em outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso.
