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7.181 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Acerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.

(a)

O servidor público em desfavor do qual for decretada a suspensão do exercício da sua função pública ficará privado dos respectivos vencimentos enquanto perdurar a medida.

(b)

A internação provisória do acusado inimputável ou semi-imputável tem aplicação em qualquer delito punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos.

(c)

O recolhimento domiciliar no período noturno e na folga laboral impõe cumulação obrigatória com a medida cautelar de monitoração eletrônica.

(d)

No curso de investigação criminal, o juiz poderá decretar, de ofício, medidas cautelares.

(e)

É incompatível a instauração do contraditório prévio com a medida de proibição de o acusado ausentar-se do país.

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Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Com relação ao papel do assistente do Ministério Público no processo penal, assinale a opção correta.

(a)

Não caberá recurso da decisão que indeferir o pedido de ingresso como assistente, no entanto, nesse caso, será possível o manejo de mandado de segurança.

(b)

O assistente não poderá recorrer da sentença condenatória com o fito de agravar a pena.

(c)

A assistência é possível em qualquer crime de ação pública incondicionada, sendo vedada em ação penal privada.

(d)

O assistente do Ministério Público não pode recorrer extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus.

(e)

É permitida a assistência ainda na fase de inquérito policial, para possibilitar o requerimento de diligências quando o Ministério Público assim não o fizer.

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Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção correta.

(a)

Cessada a função pública que originou o privilégio, o processo já iniciado permanecerá em tramitação no foro especial.

(b)

A competência do tribunal do júri prevalece sobre a competência estabelecida exclusivamente por Constituição estadual.

(c)

Tratando-se de crime federal praticado por prefeito, prepondera a competência do tribunal de justiça estadual.

(d)

O procurador de justiça estadual que praticar crime comum será julgado criminalmente pelo Superior Tribunal de Justiça.

(e)

Caso promotor de justiça estadual cometa crime federal em estado da Federação diverso daquele em que ele oficia, a competência para o respectivo processo e julgamento será do tribunal regional federal.

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Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

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Alternativa E

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Considerando a hipótese de que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a pedido do Ministério Público estadual, assinale a opção correta, de acordo com as disposições processuais penais em vigor.

(a)

O arquivamento do inquérito policial por insuficiência de provas produz coisa julgada material.

(b)

O acolhimento do pedido pelo juiz possibilita ao ofendido ou a seu representante legal o manejo da queixa subsidiária.

(c)

O oferecimento de denúncia, pelo mesmo crime, devido a novas provas caracteriza, em regra, violação do princípio que veda a revisão pro societate.

(d)

A decisão judicial de arquivamento por insuficiência probatória possui efeitos de coisa julgada formal.

(e)

Da sentença homologatória do arquivamento caberá recurso em sentido estrito.

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Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em matéria criminal, o manejo de mandado de segurança pode ser

(a)

concomitante ao habeas corpus, caso se trate do mesmo objeto de coação ou ameaça.

(b)

concomitante ao habeas data, caso se trate do mesmo objeto de coação ou ameaça.

(c)

concomitante ao pertinente recurso a que a lei tenha atribuído efeito suspensivo.

(d)

feito com a finalidade de atacar a eficácia teórica de lei.

(e)

feito pelo Ministério Público, sendo obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

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