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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos exatos termos do art.253 do CPP, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes,
Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
No tocante aos juizados especiais criminais, é correto afirmar que
No procedimento comum, após o oferecimento da resposta pelo acusado, o juiz deverá absolvê-lo sumariamente quando
No tocante aos sujeitos do processo, é correto afirmar que
