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Questões por página:
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada e:
Questão DESATUALIZADA
Levando em conta as disposições da lei 9.099/95, no que diz respeito aos juizados especiais criminais, é correto afirmar:
De acordo com o CPP, entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança:
Acerca das provas no processo penal, responda a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta: