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Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, são características da Justiça Restaurativa:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o manual de gestão de alternativas penais, dentre os princípios que regem as práticas restaurativas, o que se refere à busca por uma negociação pacífica e abertura dos envolvidos para se chegar a uma solução justa e harmônica, denomina-se:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o manual de gestão de alternativas penais, a garantia da interdisciplinaridade como método de trabalho no acompanhamento às alternativas penais é de competência do:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
A busca da construção de redes amplas de atendimento e de assistência social para a inclusão das pessoas a partir das demandas acolhidas e sentidas na aplicação e execução das penas e medidas são diretrizes do Poder Executivo dos estados, dos municípios e do distrito federal em conjunto com o Sistema de Justiça e com a sociedade civil. Uma das áreas em que se destacam essas ações é a:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
O princípio que não se admite a imposição de qualquer condição que agrave a situação do indivíduo no cumprimento de uma medida alternativa à pena, salvo se expressamente prevista em lei anterior ao fato, em conformidade com o regime processual e de execução penal, é conhecido como:
