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Questões por página:
Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue o item subsequente.

O artista tem o direito de exigir uma reparação. Quem determinará a forma dessa reparação será o juiz, que poderá obrigar o profissional a pagar indenização por danos morais.
Questão Anulada
Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue o item subsequente.

Os meios de comunicação social eletrônica também devem observar o art.221 da CF, no qual se lê que o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família faz parte dos princípios da produção e da divulgação por meio desses veículos.
Com base no art.220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue o próximo item, a respeito do direito à livre expressão.

Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, tanto nos grandes quanto nos pequenos veículos de comunicação social.
Com base no art.220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue o próximo item, a respeito do direito à livre expressão.

Para publicar veículos impressos é necessário obter licença do governo local.
Com base no art.220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue o próximo item, a respeito do direito à livre expressão.

As formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm liberdade para formar sistemas de monopólio ou oligopólio.