Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Marcos Normativos do Sistema de Direitos Humanos

FC1308208

notificar erro

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, representa um marco fundamental na proteção dos direitos humanos em escala global. Este documento inspirou diversas constituições democráticas, incluindo a brasileira, ao estabelecer normas comuns a serem seguidas por todas as nações.

(a)

A DUDH foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais e sua proclamação ocorreu por meio da Resolução 217-A da Assembleia Geral da ONU.

(b)

O artigo 12 da DUDH estabelece a inviolabilidade do sigilo das comunicações telegráficas e telefônicas, princípio posteriormente incorporado à Constituição brasileira.

(c)

A DUDH, ao ser proclamada em 1948, já continha a previsão expressa de direitos de terceira geração, como o direito à paz e à proteção ambiental.

(d)

O preâmbulo da DUDH, embora não seja juridicamente vinculante, detalha os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade como fundamentos da ordem social e jurídica.

(e)

A Declaração foi assinada diretamente pelos chefes de Estado de todos os países membros da ONU em 1948, garantindo sua imediata aplicação vinculante em âmbito nacional.

Filtrar (abrir filtros)

6 Questões de concurso encontradas

6 resultados
Página 2 de 2

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

6 Questões de concurso encontradas 6 resultados Página 2 de 2 Questões por página: 5 10 15 20

6 Questões de concurso encontradas

6 resultados
Página 2 de 2

Questões por página: