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827 Questões de concurso encontradas

827 resultados
Página 4 de 166

Questões por página:

Concurso: Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR

Concurso: Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO UNIQUE

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Qual das opções a seguir não faz parte da seguridade social?

(a)

Saúde.

(b)

Educação.

(c)

Previdência.

(d)

Assistência social.

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Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre os direitos ambientais, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não se aplica às áreas urbanas, sendo restrito às áreas de preservação ambiental já delimitadas.

(b)

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito apenas das presentes gerações, cabendo ao Poder Público protegê-lo exclusivamente por meio de políticas de preservação urbana.

(c)

As atividades que utilizam recursos ambientais estão isentas de exigências de estudos prévios de impacto ambiental, salvo em casos de interesse público urgente.

(d)

A exploração de recursos minerais no Brasil independe de autorização ou concessão do Poder Público, desde que sejam observadas normas de proteção ambiental estabelecidas por entidades privadas.

(e)

A Constituição Federal impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

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Concurso: Prefeitura de Bragança Paulista - SP

Concurso: Prefeitura de Bragança Paulista - SP
Cargo: Professor - Educação Infantil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Professor - Educação Infantil

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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O artigo 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades:

(a)

promoverão a formação humanista do cidadão com capacidade crítica frente à sociedade e ao Estado.

(b)

garantirão o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

(c)

possuem autonomia para a organização da comunidade acadêmica em colegiados e órgãos de direção com capacidade decisória sobre todos os assuntos relativos ao ensino, à pesquisa, à extensão, à administração e ao planejamento.

(d)

gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

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Concurso: IF Baiano

Concurso: IF Baiano
Cargo: Professor - Biologia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDECAN

Cargo:

Professor - Biologia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

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Segundo a Constituição Federal de 1988, “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Em relação à cultura, assinale a alternativa correta.

(a)

O Estado não é obrigado a proteger as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

(b)

Lei complementar estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração trienal, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.

(c)

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro apenas por meio de tombamento.

(d)

Ficam desapropriados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

(e)

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

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Concurso: IF Baiano

Concurso: IF Baiano
Cargo: Professor - Biologia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDECAN

Cargo:

Professor - Biologia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O dever do Estado com a educação será efetivado mediantes as seguintes garantias, exceto

(a)

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

(b)

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que ela não tiveram acesso na idade própria.

(c)

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 (sete) anos de idade.

(d)

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

(e)

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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