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Considere que uma agência reguladora adote o regime de determinação da taxa de retorno e que o efeito Averch-Jonhson seja válido. Nesse caso, espera-se a substituição do fator trabalho no processo produtivo das empresas reguladas.
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Na regulação por preço-teto, a agência reguladora deve optar por um índice de reajuste de preços que reflita as características do setor.
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De acordo com o modelo do principal agente, o principal delega funções ao agente, estabelecendo-se, assim, uma relação hierárquica.
COM BASE NA LEI 12.529/2011, QUE REGULA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA PREVENÇÃO, APURAÇÃO E REPRESSÃO DE INFRAÇÃO A ORDEM ECONOMICA NO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA, E CORRETO AFIRMAR QUE:
A LEI 12.529/2011, QUE ESTRUTURA O SISTEMA BRASILEIRO DA CONCORRENCIA, INOVOU O DIREITO ANTITRUSTE BRASILEIRO AO PREVER QUE:
