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O Recibo de Depósito Bancário é um investimento de renda fixa privada que consiste no depósito de dinheiro em instituição financeira, podendo se afirmar que:
Sobre o Conselho Monetário Nacional, órgão superior do Sistema Financeiro Nacional de caráter iminentemente normativo, marque a alternativa incorreta.
A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política agrícola. Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Segundo o Art.3°, são objetivos da política agrícola
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Econômico
No que se refere às formas e dimensões da intervenção da administração pública na economia, julgue o item a seguir.
O Estado intervém no mercado por meio de diferentes regulamentações a fim de amenizar ou resolver os problemas gerados pelas externalidades, visando garantir aos cidadãos o acesso aos serviços básicos, conforme assegurado pela Constituição.
O Estado intervém no mercado por meio de diferentes regulamentações a fim de amenizar ou resolver os problemas gerados pelas externalidades, visando garantir aos cidadãos o acesso aos serviços básicos, conforme assegurado pela Constituição.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Econômico
No que se refere às formas e dimensões da intervenção da administração pública na economia, julgue o item a seguir.
A função alocativa tem por finalidade a interveniência do Poder Público com vistas a equalizar e ajustar a distribuição da renda nacional de forma equitativa.
