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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.
A CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica pela União é feita por meio de monopólio.
A CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica pela União é feita por meio de monopólio.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
Com base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes.
Como forma de estímulo à atração de investimentos de capital estrangeiro, a CF veda a regulação da remessa de lucros.
Como forma de estímulo à atração de investimentos de capital estrangeiro, a CF veda a regulação da remessa de lucros.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
Com base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes.
Com exceção dos casos especificados em lei, toda pessoa dispõe de liberdade para exercer qualquer atividade econômica, independentemente de autorização concedida por órgãos públicos.
Com exceção dos casos especificados em lei, toda pessoa dispõe de liberdade para exercer qualquer atividade econômica, independentemente de autorização concedida por órgãos públicos.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
Com base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista, dadas as suas especificidades, beneficiam-se de determinados privilégios fiscais não atribuídos às empresas privadas.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista, dadas as suas especificidades, beneficiam-se de determinados privilégios fiscais não atribuídos às empresas privadas.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
Acerca da intervenção do estado no domínio econômico e às parcerias público-privadas, julgue os seguintes itens.
De acordo com dispositivo constitucional, pode o ente municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, passar a exigir, dos proprietários de solo não edificado, edificações ou parcelamentos compulsórios ou, sucessivamente, impor imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
De acordo com dispositivo constitucional, pode o ente municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, passar a exigir, dos proprietários de solo não edificado, edificações ou parcelamentos compulsórios ou, sucessivamente, impor imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
