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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.
Um assentamento habitacional de famílias de baixa renda em terreno público, em área urbana consolidada, instalado desde 1990, será regularizado, aplicando-se a legislação pertinente. Nesse processo, nos termos da Lei Federal nº 11.977/2009,
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
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A apresentação de documento de propriedade de imóvel sem o devido registro em cartório de registro de imóveis implica a invalidação do instrumento de prova, o que invalida qualquer outro tipo de negócio que envolva alienação onerosa do imóvel.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Com relação às normas que regem o parcelamento do solo e os empreendimentos imobiliários, julgue o item seguinte.
Na implantação de loteamento que envolva vários imóveis não contíguos do mesmo proprietário, com matrículas diversas, é necessária a prévia unificação, com abertura de matrícula única para a gleba a ser loteada.
Na implantação de loteamento que envolva vários imóveis não contíguos do mesmo proprietário, com matrículas diversas, é necessária a prévia unificação, com abertura de matrícula única para a gleba a ser loteada.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Com relação às normas que regem o parcelamento do solo e os empreendimentos imobiliários, julgue o item seguinte.
A negociação, pelo incorporador, das unidades autônomas vinculadas ao empreendimento depende de prévio arquivamento do memorial descritivo das especificações da obra projetada no cartório competente de registro de imóveis.
A negociação, pelo incorporador, das unidades autônomas vinculadas ao empreendimento depende de prévio arquivamento do memorial descritivo das especificações da obra projetada no cartório competente de registro de imóveis.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Acerca da incorporação imobiliária, julgue o item subsequente.
O patrimônio de afetação visa proteger o empreendimento afetado contra os riscos patrimoniais de outros negócios do incorporador, impedindo que os eventuais insucessos deste, em outros negócios, interfiram na estabilidade econômico-financeira da incorporação objeto da afetação.
O patrimônio de afetação visa proteger o empreendimento afetado contra os riscos patrimoniais de outros negócios do incorporador, impedindo que os eventuais insucessos deste, em outros negócios, interfiram na estabilidade econômico-financeira da incorporação objeto da afetação.
