2. Questões de Concurso

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Ao examinar conflito de competência entre juízes de diferentes tribunais, o Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da translatio iudicii e encaminhou os autos para novo juízo, sem se manifestar especificamente sobre a validade de ato decisório já praticado nos autos pelo juízo declarado incompetente.

 

Com base nas informações apresentadas, em razão da utilização do referido princípio, é possível concluir que

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