Questões de Concurso

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC287288

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A ação que permite a qualquer cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos estados, dos municípios, entre outras pessoas jurídicas, é a (o)

(a)

ação popular.

(b)

habeas data.

(c)

mandado de injunção.

(d)

ação civil pública

(e)

habeas corpus

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Agente da Fiscalização Financeira - Administração
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente da Fiscalização Financeira - Administração

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC275650

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É correto afirmar, sobre a garantia constitucional de habeas data:

(a)

os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive mandado de segurança.

(b)

no caso de sentença concessiva de habeas data, o recurso cabível será o de apelação, que terá os efeitos suspensivo e devolutivo.

(c)

contra atos de Ministro de Estado, a competência originária para julgamento será do Supremo Tribunal Federal.

(d)

o requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de 24 horas.

(e)

o pedido de habeas data poderá ser renovado somente se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Auditor de Controle Externo - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC275385

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial, assinale a opção correta, de acordo com a legislação vigente e com a jurisprudência do STJ.

(a)

Trata-se de medida manifestamente inadequada: o ordenamento pátrio veda, em qualquer hipótese, a sua utilização contra ato de natureza jurisdicional.

(b)

Esse tipo de medida pode ser utilizada caso haja pronunciamento transitado em julgado que se mostre teratológico por contrariar precedente persuasivo de tribunal.

(c)

Se o mandado de segurança for impetrado legitimamente, seu mérito deverá ser apreciado independentemente de superveniente trânsito em julgado da decisão questionada

(d)

O mandado de segurança não pode ser impetrado por terceiro, pois sua utilização é restrita às partes do processo originário.

(e)

Esse remédio constitucional será ordinariamente admitido como sucedâneo recursal se a parte demonstrar que há direito líquido e certo à reforma ou anulação de decisão judicial.

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Auditor de Controle Externo - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC275384

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivo

(a)

dos embargos à execução de título executivo extrajudicial que reconheça obrigação de dar quantia certa.

(b)

do incidente de suspeição ou impedimento de magistrado, quando distribuído no tribunal.

(c)

do agravo de instrumento interposto contra decisão que determine a inversão do ônus da prova.

(d)

dos embargos de declaração oferecidos para esclarecimento de decisão oferecida pelo magistrado em primeiro grau

(e)

do recurso especial interposto contra acórdão que decida o mérito de incidente de resolução de demandas repetitivas.

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Auditor de Controle Externo - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC275383

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Caso um credor ajuíze ação de natureza obrigacional contra seus dois devedores solidários de determinada obrigação indivisível, esse litisconsórcio passivo será classificado como

(a)

necessário e simples.