2. Questões de Concurso

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A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que
Considere: I. Desnecessidade de instrução probatória. II. Prévia garantia do juízo através de depósito do valor da execução. III. Matéria arguida conhecível de ofício pelo juiz. IV. Prova pré-constituída da alegação. Incluem-se dentre os requisitos de admissibilidade da exceção de pré-executividade os indicados APENAS em
A respeito da ação popular, considere: I. Pode ser proposta por pessoa jurídica. II. Na defesa do patrimônio público caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado. III. O prazo prescricional é de 5 anos. Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito dos recursos, é correto afirmar:
A tutela de urgência, presentes os demais requisitos legais,
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