2. Questões de Concurso

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Rogéria e Felipe, casados há 19 anos, têm duas filhas gêmeas, Mara e Maria, que completaram a maioridade civil no mês passado. O casal resolve se divorciar, de forma consensual, existindo patrimônio comum a partilhar, construído conjuntamente. Rogéria val até o cartório extrajudicial e questiona sobre a possibilidade de realizar o divórcio por escritura pública, ela deve, corretamente, receber como resposta que
Paulo reside em um condomínio é discorda das regras de acesso à piscina de uso comum impostas pela administradora do condomínio. Não tendo havido oportunidade de resolução extrajudicial, ingressa com ação junto ao juízo competente. Um outro condômino, em seu apoio, ingressa na ação. Neste caso, estamos tratando da figura do
José, ex-funcionário público federal, ajuizou ação de cobrança contra a União pleiteando o pagamento de verbas adicionais que reputava devidas em razão do exercício do cargo público. Ainda na fase de conhecimento, José faleceu e o processo foi suspenso. Em seguida, ele foi substituído no processo por seu único filho e sucessor, menor e incapaz, representado pela mãe.

Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a intervenção do Ministério Público é obrigatória
Em ação de cobrança segundo à procedimento comum movida contra a sociedade XPTO Comércio Ltda., o autor requereu, depois de concluída a instrução, mas antes da sentença, a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica do réu. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deverá
No tocante à intervenção de terceiros, o Código de Processo Civil estabelece que a denunciação da lide
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