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Após sentença desfavorável ao ente público, a Procuradoria avaliou o recurso cabível para impugnar decisão que continha erro de julgamento, e não vício formal. Considerando o sistema recursal do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MI
Em relação às disposições do Código de Processo Civil sobre a Fazenda Pública, assinale a opção correta.
Concurso:
MI
A respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas, marque a opção correta, de acordo com o Código de Processo Civil {Lei n° 13.105/2015).
Concurso:
MI
Acerca dos sujeitos processuais, marque a opção correta, considerando a bibliografia indicada e o Código de Processo Civil.
Concurso:
MI
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil a respeito do Cumprimento de Sentença, marque a opção correta.
