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Concurso:
TJ-CE
Em sentença, foi julgado procedente o pedido autoral, com base em fundamento suficiente. Em recurso, o réu pediu a apreciação de outros argumentos da defesa que não haviam sido considerados na sentença. O tribunal conheceu do recurso e, ao julgá-lo, verificou uma questão de ordem pública que não havia sido cogitada até então na demanda. Com base nessa questão de ordem pública, prolatou-se acórdão que reformou a sentença.
Com relação aos efeitos recursais no caso hipotético apresentado, são verificados, respectiva e cronologicamente, os efeitos
Com relação aos efeitos recursais no caso hipotético apresentado, são verificados, respectiva e cronologicamente, os efeitos
Concurso:
TJ-CE
Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetrado
Concurso:
TJ-CE
A reclamação é um instrumento jurídico que
Concurso:
TJ-CE
Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa
Concurso:
TJ-CE
Questão Anulada
O negócio jurídico processual adquire eficácia a partir