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Concurso:
DPE-SC
Sobre a gratuidade de justiça, assinale a alternativa correta.
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DPE-SC
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando
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DPE-SC
A Defensoria Pública gozará de prazo em _________ para todas as suas manifestações processuais, o qual terá início a partir da intimação _____________ do defensor público.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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DPE-SC
A competência para a propositura da ação de alimentos fundada em casamento, união estável ou parentesco é do
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DPE-SC
No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo