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2.279 Questões de concurso encontradas

2.279 resultados
Página 69 de 456

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de São Cristóvão - SE

Concurso: Prefeitura de São Cristóvão - SE
Cargo: Assistente Social
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, assinale a opção correta.

(a)

Qualquer pessoa com ensino médio completo e de confiança das partes pode ser escolhida para fazer a mediação judicial, uma vez que é exigida a presença de advogado assistindo pelo menos uma das partes.

(b)

Como a mediação orienta-se pelo princípio da formalidade, o mediador e as partes estão impedidos de se desligarem durante o procedimento de mediação.

(c)

A mediação corresponde a uma atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia a identificar soluções consensuais para a controvérsia.

(d)

O processo de mediação não exige confidencialidade, por isso, o mediador pode atuar como testemunha em processos judiciais, de qualquer das partes envolvidas, pertinentes a conflito em que tenha atuado.

Comentários (0)

Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAUEL

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

O Art.203, § 1º, do CPC, estabelece que “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts.485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Sentença citra petita é aquela na qual o juiz concede pedido diverso do postulado pela parte autora.

(b)

Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for desfavorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento não resolutivo do mérito.

(c)

A decisão deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.

(d)

A sentença proferida contra a União está sujeita à remessa necessária ainda que fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

(e)

Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Comentários (0)

Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAUEL

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Médio

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que diz respeito aos Juizados Especiais, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

No microssistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apreciar pedido de uniformização no caso de contrariedade à súmula do próprio STJ não afasta a competência da Turma Recursal para realizar prévio juízo de admissibilidade.

(b)

No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Federais, quando a orientação acolhida pela Turma de Uniformização, em questões de direito material ou processual, contrariar súmula ou jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a parte interessada poderá provocar a manifestação deste, que dirimirá a divergência.

(c)

A incompetência territorial não constitui causa de extinção do processo sem julgamento do mérito.

(d)

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

(e)

Ainda que instalado no foro, a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública não é absoluta.

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Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COSEAC

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca das citações, é INCORRETO afirmar que:

(a)

exceto para evitar o perecimento do direito, não se fará a citação de noivos, nos três primeiros dias seguintes ao casamento.

(b)

o laudo para confirmar que o citando está impossibilitado de receber citação pode ser oferecido por médico do citando.

(c)

a citação de pessoa jurídica de direito público poderá ser realizada pelos correios.

(d)

a citação do Município será realizada perante o órgão de Advocacia responsável pela sua representação judicial.

(e)

com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

Comentários (0)

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COSEAC

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Acerca dos honorários advocatícios nas causas em que a Fazenda Pública for parte, é correto afirmar que:

(a)

o valor do salário mínimo para fins de aplicação dos percentuais de honorários será o vigente no momento da propositura da ação.

(b)

os honorários de sucumbência devidos aos advogados públicos reverterão em favor da pessoa jurídica que representam.

(c)

não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

(d)

não havendo condenação, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atribuído à causa, sem atualização.

(e)

os limites e critérios de fixação previstos no Código de Processo Civil não serão observados nos casos de extinção do feito sem resolução do mérito.

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