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TRF - 3ª REGIÃO
De acordo com o Código de Processo Civil, as provas
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TRF - 3ª REGIÃO
De acordo com o Código de Processo Civil, o Juiz conhecerá de ofício da
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TRF - 3ª REGIÃO
De acordo com o Código de Processo Civil, a citação
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TRF - 3ª REGIÃO
De acordo com o Código de Processo Civil, se a petição inicial apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz
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TRF - 3ª REGIÃO
De acordo com o Código de Processo Civil, uma vez opostos embargos à execução que versem apenas sobre questões processuais, o exequente