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Considere as despesas, a seguir, referentes ao Poder Executivo de um governo estadual e ao exercício financeiro de 2012 (valores expressos em milhares de reais):
A Receita Corrente Líquida no exercício de 2012 foi R$ (mil) 1.000.000,00. Em 2012, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo Estadual.
Sobre as políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas de governo no Brasil, considere:
I. A mobilidade da base tributável e a economia de escala na administração de tributos são critérios que justificam a inadequação da cobrança de impostos sobre a renda pelos municípios.
II. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter vivos (ITBI) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são de competência dos Estados.
III. A dependência dos municípios de pequeno porte por transferências financeiras intergovernamentais se deve ao desequilíbrio vertical.
IV. O critério da economia de escala deve ser considerado para a configuração de redes de atenção à saúde, justificando a não prestação de serviços de alta complexidade por todos os municípios.
Está correto o que se afirma APENAS em :
I. A mobilidade da base tributável e a economia de escala na administração de tributos são critérios que justificam a inadequação da cobrança de impostos sobre a renda pelos municípios.
II. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter vivos (ITBI) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são de competência dos Estados.
III. A dependência dos municípios de pequeno porte por transferências financeiras intergovernamentais se deve ao desequilíbrio vertical.
IV. O critério da economia de escala deve ser considerado para a configuração de redes de atenção à saúde, justificando a não prestação de serviços de alta complexidade por todos os municípios.
Está correto o que se afirma APENAS em :
Considere:
I. As Contas Capital e Financeira contemplam: Conta Capital, Investimentos Brasileiros no Exterior, Investimentos Estrangeiros no Brasil e Rendas Líquidas de Fatores de Produção Externos.
II. O Saldo em Transações Correntes contempla: Balança Comercial, Balança de Serviços, Rendas Líquidas de Fatores de Produção Externos e Transferências Unilaterais.
III. As Contas Capital e Financeira contemplam: Conta Capital, Investimentos Brasileiros no Exterior, Investimentos Estrangeiros no Brasil e Ativos de Reservas Internacionais.
IV. O Saldo em Transações Correntes contempla: Balança Comercial, Balança de Serviços, Ativos de Reservas Internacionais e Transferências Internacionais.
V. Caso o déficit em Transações Correntes seja superior ao superávit da Conta Capital e Financeira, haverá uma redução das Reservas Internacionais.
De acordo com a estrutura do Balanço de Pagamentos Brasileiro, está correto o que consta APENAS em:
I. As Contas Capital e Financeira contemplam: Conta Capital, Investimentos Brasileiros no Exterior, Investimentos Estrangeiros no Brasil e Rendas Líquidas de Fatores de Produção Externos.
II. O Saldo em Transações Correntes contempla: Balança Comercial, Balança de Serviços, Rendas Líquidas de Fatores de Produção Externos e Transferências Unilaterais.
III. As Contas Capital e Financeira contemplam: Conta Capital, Investimentos Brasileiros no Exterior, Investimentos Estrangeiros no Brasil e Ativos de Reservas Internacionais.
IV. O Saldo em Transações Correntes contempla: Balança Comercial, Balança de Serviços, Ativos de Reservas Internacionais e Transferências Internacionais.
V. Caso o déficit em Transações Correntes seja superior ao superávit da Conta Capital e Financeira, haverá uma redução das Reservas Internacionais.
De acordo com a estrutura do Balanço de Pagamentos Brasileiro, está correto o que consta APENAS em:
As características do sistema tributário de um país afetam a distribuição de renda da sociedade. A equidade entre os grupos de renda é um princípio importante no projeto de um sistema tributário. Suponha que o governo utilizasse a seguinte fórmula para calcular quanto uma família teria como valor do imposto devido:
Impostos devidos = (1/3 da renda) - 10 mil
Diante dessa regra de tributação, considere as seguintes situações de renda familiar e valor de imposto devido:
I. Uma família com renda de $ 66 mil teria um imposto devido de $ 12 mil; uma família com renda de $ 105 mil teria um imposto devido de $ 25 mil; uma família com renda de $ 21 mil teria um imposto calculado de (-) $ 3 mil; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 3 mil, pois trata-se da política do imposto de renda negativo.
II. Uma família com renda de $ 96 mil teria um imposto devido de $ 22 mil; uma família com renda de $ 45 mil teria um imposto devido de $ 5 mil; uma família com renda de $ 18 mil teria um imposto calculado de (-) $ 4 mil; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 4 mil, pois trata-se da política do imposto de renda equitativo.
III. Uma família com renda de $ 117 mil teria um imposto devido de $ 29 mil; uma família com renda de $ 84 mil teria um imposto devido de $ 18 mil; uma família com renda de $ 24 mil teria um imposto calculado de (-) $ 2 mil; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 2 mil, pois trata-se da política do imposto de renda positivo.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Impostos devidos = (1/3 da renda) - 10 mil
Diante dessa regra de tributação, considere as seguintes situações de renda familiar e valor de imposto devido:
I. Uma família com renda de $ 66 mil teria um imposto devido de $ 12 mil; uma família com renda de $ 105 mil teria um imposto devido de $ 25 mil; uma família com renda de $ 21 mil teria um imposto calculado de (-) $ 3 mil; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 3 mil, pois trata-se da política do imposto de renda negativo.
II. Uma família com renda de $ 96 mil teria um imposto devido de $ 22 mil; uma família com renda de $ 45 mil teria um imposto devido de $ 5 mil; uma família com renda de $ 18 mil teria um imposto calculado de (-) $ 4 mil; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 4 mil, pois trata-se da política do imposto de renda equitativo.
III. Uma família com renda de $ 117 mil teria um imposto devido de $ 29 mil; uma família com renda de $ 84 mil teria um imposto devido de $ 18 mil; uma família com renda de $ 24 mil teria um imposto calculado de (-) $ 2 mil; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 2 mil, pois trata-se da política do imposto de renda positivo.
Está correto o que se afirma APENAS em:
