Questões de Concurso
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A Constituição Federal de 1988 estabelece a livre concorrência e a defesa do consumidor como princípios da atividade econômica. A partir da edição do Código de Defesa do Consumidor, observam-se políticas interventivas para que a ordem econômica beneficie o consumidor.
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Se o custo marginal social for igual ao benefício marginal, haverá o que se denomina falha de mercado. Essa falha ocorre somente no caso de existirem mercados incompletos, concorrência imperfeita, externalidades ou informação assimétrica.
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O risco moral, relacionado à presença de informação assimétrica, engloba o denominado problema agente-principal, que ocorre no caso em que o agente, devendo agir no interesse do principal, é incentivado a agir de forma contrária ao que espera o principal. Isso ocorre porque o agente tem mais informações sobre suas ações do que o principal e, também, porque o principal não pode monitorar perfeitamente o agente.
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O novo arranjo institucional implantado no Brasil na década de 90 do século passado possibilitou a criação das agências de regulação, cujo objetivo foi fornecer segurança ao investidor privado, garantindo-lhe regras claras e estáveis de longo prazo, com preços fixados e cronogramas de investimento transparentes.
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Existindo a denominada externalidade, o custo de oportunidade social de um bem difere do custo de oportunidade privado. As externalidades referem-se, portanto, ao impacto de uma decisão sobre pessoas que não participam dessa decisão.
