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268 Questões de concurso encontradas

268 resultados
Página 8 de 54

Questões por página:

Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

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Alternativa D

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Acerca da política agrícola, agrária e fundiária do Estado do Pará, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A defesa agropecuária constitui um dos objetivos das ações e instrumentos de política agrícola do Estado do Pará, na forma da Lei Estadual 5849/94.

(b)

Constitui prioridade da política agrícola estadual a geração e adaptação de tecnologias destinadas ao desenvolvimento dos pequenos produtores, enfatizando os alimentos básicos.

(c)

O setor agrícola, a partir de estímulos do Poder Público, deve ser fortalecido através de processo de descentralização dos investimentos no setor agroindustrial.

(d)

A política agrícola, agrária e fundiária do Estado do Pará está ancorada em premissas de que devem ser seguidas pela iniciativa privada, inexistindo previsão normativa de investimentos públicos como ferramenta de atendimento às comunidades rurais produtivas.

(e)

O planejamento agrícola estadual será feito de forma democrática, através de planos estaduais de desenvolvimento agrícola, planos de safra e planos operativos anuais e plurianuais, compatibilizados com as diretrizes nacionais e regionais estabelecidas para o setor.

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Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

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Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é

(a)

reconhecida a posse definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

(b)

reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

(c)

reconhecida a propriedade individual de cada família, devendo o Estado criar programas de incentivo para a aquisição onerosa do título de propriedade.

(d)

reconhecida a propriedade, impondo-se às famílias a criação de uma associação para promover a aquisição, a título oneroso, do território.

(e)

assegurado o direito de preferência na aquisição do território.

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Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

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São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

(a)

as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

(b)

as por eles habitadas em caráter permanente ou provisório, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

(c)

apenas aquelas por eles utilizadas para suas atividades produtivas e para moradia.

(d)

as por eles habitadas em caráter provisório e as utilizadas para suas atividades produtivas.

(e)

as terras declaradas por portaria da Fundação Nacional do Índio.

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Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

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A posse agrária originária

(a)

está presente nos contratos agrários de arrendamento.

(b)

está presente nos contratos agrários de parceria.

(c)

não se diferencia da posse civil.

(d)

acarretará a perda da propriedade pela desapropriação para fins de reforma agrária, se exercida com um dos vícios da posse.

(e)

gera a aquisição da propriedade por meio da usucapião especial rural.

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Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

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O direito de propriedade de bem imóvel rural

(a)

é absoluto, não se submetendo a qualquer tipo de controle estatal.

(b)

deve ser exercido de acordo com sua função social, que se traduz na obrigação de repartição do ganho auferido com a produção do imóvel rural.

(c)

não se relaciona com a função social da propriedade rural.

(d)

encontra seu contorno jurídico estabelecido pela função social da propriedade.

(e)

deve priorizar a propriedade coletiva.

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