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270 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

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Alternativa C

Alternativa D

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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Na forma da lei, considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.

(b)

Tendo sido celebrado contrato de arrendamento de imóvel rural, terá o arrendatário preferência para adquirir o bem arrendado, em igualdade de condições, devendo o proprietário dar-lhe conhecimento da venda, a fim de que possa exercitar o direito de perempção dentro de trinta dias, a contar da notificação judicial ou comprovadamente efetuada, mediante recibo.

(c)

A alienação ou constituição de ônus real sobre o imóvel rural arrendado afeta a vigência do arrendamento, ensejando a rescisão da relação contratual.

(d)

Os Títulos da Dívida Agrária podem ser utilizados para os fins de pagamento de parte do Imposto Territorial Rural e adimplemento de preço de terras públicas, bem ainda como caução para a garantia de contratos administrativos.

(e)

A Reforma Agrária deve ser realizada por meio de planos periódicos, nacionais e regionais, com prazos e objetivos determinados, de acordo com projetos específicos.

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Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A aquisição da propriedade mediante usucapião de imóvel rural, não superior a cinquenta hectares, além da posse por cinco anos ininterruptos, sem oposição, depende da existência de justo título e da destinação do bem à moradia familiar.

(b)

A pequena e média propriedade rural é insuscetível de desapropriação para os fins de reforma agrária, ainda que o seu proprietário seja possuidor de outra.

(c)

Sendo o imóvel rural possuído superior a cinquenta hectares, poderá o possuidor adquirir a propriedade via usucapião especial somente sobre a parte do bem que atender aos parâmetros constitucionais.

(d)

São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para os fins de reforma agrária.

(e)

A implementação de atividade produtiva em imóvel rural, por si só, assegura o cumprimento da função social da propriedade.

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Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

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Acerca da política agrícola, agrária e fundiária do Estado do Pará, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A defesa agropecuária constitui um dos objetivos das ações e instrumentos de política agrícola do Estado do Pará, na forma da Lei Estadual 5849/94.

(b)

Constitui prioridade da política agrícola estadual a geração e adaptação de tecnologias destinadas ao desenvolvimento dos pequenos produtores, enfatizando os alimentos básicos.

(c)

O setor agrícola, a partir de estímulos do Poder Público, deve ser fortalecido através de processo de descentralização dos investimentos no setor agroindustrial.

(d)

A política agrícola, agrária e fundiária do Estado do Pará está ancorada em premissas de que devem ser seguidas pela iniciativa privada, inexistindo previsão normativa de investimentos públicos como ferramenta de atendimento às comunidades rurais produtivas.

(e)

O planejamento agrícola estadual será feito de forma democrática, através de planos estaduais de desenvolvimento agrícola, planos de safra e planos operativos anuais e plurianuais, compatibilizados com as diretrizes nacionais e regionais estabelecidas para o setor.

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Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

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Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é

(a)

reconhecida a posse definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

(b)

reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

(c)

reconhecida a propriedade individual de cada família, devendo o Estado criar programas de incentivo para a aquisição onerosa do título de propriedade.

(d)

reconhecida a propriedade, impondo-se às famílias a criação de uma associação para promover a aquisição, a título oneroso, do território.

(e)

assegurado o direito de preferência na aquisição do território.

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Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

(a)

as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

(b)

as por eles habitadas em caráter permanente ou provisório, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

(c)

apenas aquelas por eles utilizadas para suas atividades produtivas e para moradia.

(d)

as por eles habitadas em caráter provisório e as utilizadas para suas atividades produtivas.

(e)

as terras declaradas por portaria da Fundação Nacional do Índio.

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