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Um servidor público municipal, ao lidar com informações sigilosas de munícipes em seu dia a dia de trabalho, deve pautar sua conduta por princípios éticos que regem a administração pública. A confidencialidade dessas informações é um dever fundamental, visando proteger a privacidade e a segurança dos cidadãos. A violação desse dever pode acarretar sérias consequências administrativas e legais.

(a)

O servidor deve divulgar as informações sigilosas a colegas de trabalho que necessitem ter conhecimento para a execução de suas tarefas, mesmo sem autorização expressa.

(b)

A confidencialidade das informações se aplica apenas a dados sensíveis, como informações médicas ou financeiras, não abrangendo dados cadastrais básicos.

(c)

O servidor tem o dever de manter sigilo sobre informações de caráter pessoal ou de interesse público obtidas em razão de suas atribuições, exceto nos casos previstos em lei ou quando autorizado pelo titular.

(d)

A divulgação de informações sigilosas pode ocorrer se o servidor considerar que a informação pode ser útil para a imprensa investigar possíveis irregularidades na administração.

(e)

O dever de sigilo é relativo e pode ser flexibilizado em situações de conveniência administrativa, sem a necessidade de justificativa formal.

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