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Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos são instrumentos essenciais
para a execução de políticas públicas e a realização de
atividades de interesse coletivo. Sobre os contratos
administrativos, analise as afirmativas.
I. Os contratos administrativos são regidos exclusivamente pelo direito privado, não havendo aplicação de normas de direito público;
II. Uma das características dos contratos administrativos é a possibilidade de a Administração Pública modificar unilateralmente o contrato, desde que respeite os limites legais e o interesse público;
III. Os contratos administrativos podem ser classificados em espécies como contrato de obra pública, contrato de serviço, contrato de fornecimento e contrato de gestão;
IV. As cláusulas exorbitantes são aquelas que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais, como a faculdade de rescindir o contrato por motivos de interesse público;
V. A duração dos contratos administrativos é sempre indeterminada, podendo ser prorrogada ou renovada indefinidamente, conforme a conveniência da Administração.
Assinale a alternativa correta.
I. Os contratos administrativos são regidos exclusivamente pelo direito privado, não havendo aplicação de normas de direito público;
II. Uma das características dos contratos administrativos é a possibilidade de a Administração Pública modificar unilateralmente o contrato, desde que respeite os limites legais e o interesse público;
III. Os contratos administrativos podem ser classificados em espécies como contrato de obra pública, contrato de serviço, contrato de fornecimento e contrato de gestão;
IV. As cláusulas exorbitantes são aquelas que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais, como a faculdade de rescindir o contrato por motivos de interesse público;
V. A duração dos contratos administrativos é sempre indeterminada, podendo ser prorrogada ou renovada indefinidamente, conforme a conveniência da Administração.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Preconiza o Art. 7º da Lei que trata das normas gerais de
licitações e contratos administrativos que, caberá à
autoridade máxima do órgão ou entidade designar agentes
públicos para o desempenho das funções essenciais à
execução da Lei.
Sobre os requisitos para essa designação é INCORRETO afirmar que:
Sobre os requisitos para essa designação é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
É o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação
do Estado e de sua máquina administrativa, promovendo o
equilíbrio entre o interesse público e a proteção dos
direitos individuais. Essa é a compreensão correta de qual
ramo clássico do direito?
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por
um determinado período, durante o qual a sua aptidão e
capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho
do cargo. Assinale a alternativa que corresponda a alguns
dos fatores que serão observados durante o período do
estágio probatório.
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente (federal e municipal)
assinale a alternativa que corresponda a um dos requisitos
básicos para a investidura em cargo público?