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Concurso:
CRBio-5ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, analise as situações a seguir e identifique aquela que NÃO caracteriza a prática de um ato de improbidade administrativa:
Concurso:
CRBio-5ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece princípios e regras para garantir a legalidade, eficiência e transparência nos atos administrativos. Com base nessa legislação, analise as alternativas a seguir e assinale a opção CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta:
I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.
lI A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.
IlI- Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estágio probatório poderão ser transferidos.
IV- O servidor transferido não levará para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.
Estão corretos apenas os itens:
I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.
lI A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.
IlI- Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estágio probatório poderão ser transferidos.
IV- O servidor transferido não levará para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.
Estão corretos apenas os itens:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de São Miguel do Guamá (Lei Complementar n.° 01/94), leia os itens seguintes:
I- ______________ é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II- ______________ é o criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimentos certos, cometendo ao servidor atribuições e responsabilidades.
III- ______________ é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.
IV - ______________ é o conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, nível de complexidade e grau de responsabilidade.
Preenchem as lacunas corretamente:
Referente às modalidades de licitações, assinale a alternativa INCORRETA.