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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos são imputáveis ao órgão em nome do qual age o agente público, por força do princípio constitucional da
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Ato judicial determinou a nomeação de aprovados em concurso público estadual por ter sido preterida a ordem classificatória.
Nesse caso, a promoção funcional
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, a alienação de bens públicos por meio de leilão deve ter como objeto bens
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
São inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos os princípios
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção que indica o atributo conforme o qual o ato administrativo deve corresponder a uma figura definida previamente pela lei como apta a produzir determinados resultados.
