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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção que indica entidades que apresentam personalidade jurídica de direito privado, são criadas mediante autorização por lei, desempenham atividade econômica e estão sujeitas ao controle estatal.
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A previsão em lei de cláusulas exorbitantes aplicáveis aos contratos administrativos decorre diretamente do princípio da
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta característica comum às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Vencedora em regular processo licitatório, determinada sociedade empresária assinou contrato com a administração pública para a execução de determinada obra. No início dos trabalhos, constatou-se a presença de muitas rochas, fator que dificultaria e encareceria a fixação das fundações. Essa informação não foi indicada no projeto apresentado pela administração pública.
Nessa situação hipotética, a presença das rochas
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
As características das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) incluem