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O art.5° da Lei Geral de Licitações 14.133/2021 dispõe sobre seus princípios norteadores. Quatro desses princípios estabelecidos são:
O inciso XXXVIII do art.6° da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, dispõe que Concorrência se trata de uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. O critério de julgamento poderá ser de cinco tipos, três dos quais são:
Sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), concurso e servidor público federal, é correto entendimento de que
Leia o excerto abaixo.
"O Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público".
(NOHARA, Irene Patrícia Diom. Direito Administrativo.14. ed. Rio de Janeiro: Atlas,2025, р.2").
Em relação à temática do Direito Administrativo,
"O Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público".
(NOHARA, Irene Patrícia Diom. Direito Administrativo.14. ed. Rio de Janeiro: Atlas,2025, р.2").
Em relação à temática do Direito Administrativo,
