Questões de Concurso

No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte.

Na fase de instrução do processo administrativo, tem?se a coleta de provas e informações relevantes para o caso.

No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte.

Pelo princípio da oficialidade, a Administração Pública é responsável por conduzir o processo administrativo até a decisão final.

No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte.

Quanto às prerrogativas com que a Administração Pública atua, os atos administrativos podem ser atos de império e atos propriamente ditos.

No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte.

O pressuposto de direito corresponde ao conjunto de circunstâncias, de acontecimentos e de situações que levam a Administração Pública a praticar o ato administrativo.

A respeito dos princípios da Administração Pública e do poder de polícia administrativa, julgue o item a seguir.

Entre as características do poder de polícia administrativa, encontram?se a discricionariedade e a autoexecutoriedade.