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Concurso:
Universidade Federal do ABC - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública é composta de administração direta e indireta. Fazem parte da administração indireta
Concurso:
Universidade Federal do ABC - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Universidade Federal do ABC - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado servidor público concursado, no exercício de suas atividades e com mais de 5 anos de carreira, tem conhecimento de desvio de recursos públicos que ocorrem no seu setor de atuação, com a conivência de seu superior hierárquico. Ao denunciar o esquema, seu superior hierárquico determinou abertura de processo administrativo, no qual foi determinada sua demissão. Em decisão judicial, conseguiu invalidá-la. Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público será
Disciplina:
Direito Administrativo
O Secretário Municipal de Cultura de um pequeno município gostaria de promover um show em comemoração ao aniversário da cidade. Nesse sentido, ele pensou em contratar uma banca de música sertaneja recomendada pelos filhos, amigos e colegas, mas que ainda não era conhecida pela crítica especializada e nem tampouco pelo grande público. Ele pediu um parecer técnico da equipe de licitações sobre a contratação dessa banda de música sertaneja sem a necessidade de licitação (inexigibilidade). Assinale a alternativa que contenha o parecer correto diante da situação relatada de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993.
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contenha casos ou situações, previstos na Lei nº 8.666/93, que torna a licitação dispensável.