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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração pública submete-se, nas suas atividades típicas, nos termos da lei, ao controle do
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação às empresas estatais, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
O particular requereu a emissão de determinada licença. O pedido foi apreciado por autoridade incompetente. Esta, no entanto, verificou que estavam presentes os requisitos para edição do ato vinculado, emitindo assim a licença. A autoridade competente, instada a tanto,
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
A propósito dos princípios que informam a atuação da Administração pública tem-se que o princípio da
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado administrador público adquiriu, sem licitação, dois veículos para uso da repartição pública que chefia. Em decorrência dessa aquisição, obteve desconto considerável na aquisição de outro veículo, com recursos próprios, para sua utilização. Em razão dessa conduta,