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Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública, conforme previsão da Lei
nº 8.429/2012:
Foi registrado um loteamento que, entretanto, nunca foi implantado. Judas e sua família construíram e começaram a morar numa área que seria destinada a ser um logradouro público. Após 10 anos de ocupação mansa e pacífica, mediante moradia com sua família, Judas ajuizou uma ação de usucapião.
É correto afirmar que a usucapião
Concurso:
Prefeitura de Palmeirina - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Com base no texto 'DEVERES FUNDAMENTAIS', leia as
afirmativas a seguir:
I. O servidor público sempre deve retardar qualquer prestação de contas, pois essa é uma condição essencial da eficiência e da eficácia da administração pública, de acordo com o autor. II. De acordo com o texto, todo servidor público deve desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular, pois a eficiência e a eficácia devem estar presentes no cotidiano das organizações públicas, devendo ser percebidas pelos usuários dos serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O servidor público sempre deve retardar qualquer prestação de contas, pois essa é uma condição essencial da eficiência e da eficácia da administração pública, de acordo com o autor. II. De acordo com o texto, todo servidor público deve desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular, pois a eficiência e a eficácia devem estar presentes no cotidiano das organizações públicas, devendo ser percebidas pelos usuários dos serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Palmeirina - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Com base no texto 'REGRAS DEONTOLÓGICAS', leia as
afirmativas a seguir:
I. A finalidade da Administração Pública é impedir o bem comum, afirma o autor. Nesse contexto, o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é prejudicial ao ato administrativo, afirma o texto. II. O servidor público deve compreender que a sua remuneração é custeada pelos tributos pagos por todos, exceto por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se distancie do cotidiano das organizações públicas, afirma o autor.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A finalidade da Administração Pública é impedir o bem comum, afirma o autor. Nesse contexto, o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é prejudicial ao ato administrativo, afirma o texto. II. O servidor público deve compreender que a sua remuneração é custeada pelos tributos pagos por todos, exceto por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se distancie do cotidiano das organizações públicas, afirma o autor.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
ESEF - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos de que trata a Lei no
8.666/93
