2. Questões de Concurso

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O Artigo 4º da Lei 6.938/81 discorre sobre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. Assinale qual dos itens abaixo não pertence a esses objetivos.
O Artigo 3º da Lei 6.766/79 discorre sobre a admissão do parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de extensão urbana ou de urbanização específica, definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Portanto, não é permitido o parcelamento do solo em áreas ou terrenos com características específicas. Assinale qual das áreas citadas abaixo, terá admitido o parcelamento do solo:
De acordo com o Artigo 225 da Constituição Brasileira (1988), todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Desta forma, referente às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta:
Conforme Instrução Normativa nº 15/2010 – IBAMA/MMA, Art.19, em seu inciso I, o anexo I-A corresponde às espécies de passeriformes que poderão ser mantidas, reproduzidas e transacionadas pelas Categorias de Criador Amador e Comercial de Passeriformes, podendo inclusive ser comercializadas pelos Criadores Comerciais de Passeriformes, mediante emissão de Nota Fiscal. Assinale a espécie que não consta no referido anexo:
Das espécies ameaçadas de extinção constantes no anexo da Instrução Normativa nº 3/2003, assinale a que está extinta:
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