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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando os termos do art.220 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA:
“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando os termos do art.60 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA:
“A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República; - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.”
“A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República; - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.”
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao direito fundamental de inviolabilidade de domicílio (art.5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), assinale a alternativa correta:
