Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP

Concurso: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC670644

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De acordo com a Constituição Federal, ninguém será privado da __________ ou de seus __________ sem o devido processo legal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

(a)

dignidade – interesses

(b)

autonomia – direitos

(c)

liberdade – bens

(d)

liberdade – direitos fundamentais

(e)

cidadania – direitos políticos

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Concurso: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP

Concurso: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Cargo: Professor - Educação Básica I
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Professor - Educação Básica I

Disciplina: Direito Constitucional

FC670496

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Com base nas disposições constitucionais acerca do ensino fundamental e da organização curricular no Brasil, assinale a alternativa correta.

(a)

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina complementar das escolas públicas de ensino fundamental.

(b)

O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa, vedada às comunidades indígenas a utilização de línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

(c)

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e internacionais.

(d)

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

(e)

Serão fixados conteúdos mínimos apenas para o ensino médio, com o objetivo de assegurar formação técnica comum e respeito aos valores culturais regionais.

Concurso: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP

Concurso: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Cargo: Professor - Educação Básica I
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Professor - Educação Básica I

Disciplina: Direito Constitucional

FC670481

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Com relação ao direito à educação prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

A educação é direito exclusivo das crianças e dever apenas do Estado.

(b)

A educação será promovida exclusivamente pela família, independentemente da colaboração da sociedade.

(c)

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida е incentivada com a colaboração da sociedade.

(d)

A educação tem como única finalidade a qualificação para o trabalho.

(e)

A educação é dever da sociedade e facultativa ao Estado.

Concurso: Câmara de Holambra - SP

Concurso: Câmara de Holambra - SP
Cargo: Técnico Legislativo -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Técnico Legislativo -

Disciplina: Direito Constitucional

FC670143

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A respeito das finanças públicas e dos orçamentos no Direito Constitucional, assinale a alternativa correta.

(a)

Caberá a uma comissão temporária especial examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.

(b)

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados exclusivamente pela Câmara dos Deputados, na forma do regimento comum.

(c)

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

(d)

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas mesmo que incompatíveis com o plano plurianual.

(e)

Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo Congresso Nacional ao Presidente da República.

Concurso: Câmara de Holambra - SP

Concurso: Câmara de Holambra - SP
Cargo: Técnico Legislativo -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Técnico Legislativo -

Disciplina: Direito Constitucional

FC670142

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O processo legislativo constitucional compreende a elaboração de:

(a)

Emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos; e resoluções.

(b)

Leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; manuais administrativos; decretos legislativos; e resoluções.

(c)

Leis ordinárias; leis complementares; emendas à Constituição; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos; portarias; e resoluções.

(d)

Leis complementares; leis ordinárias; emendas à Constituição; leis delegadas; medidas provisórias; estatutos institucionais; decretos legislativos; e portarias.

(e)

Medidas provisórias; decretos legislativos; leis complementares; leis ordinárias; resoluções; emendas constitucionais; e memorandos.

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