Questões de Concurso

De acordo com o artigo 19 da Constituição da República Federativa do Brasil, “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público” é:

De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política:

O agente de segurança em escolas, no exercício de suas funções, pode se deparar com situações que envolvem direitos de crianças e adolescentes, bem como questões relacionadas ao acesso à justiça por parte de famílias em situação de vulnerabilidade. A Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju) representa ferramenta de democratização do conhecimento sobre o sistema de justiça brasileiro. Sobre as instituições que compõem os pilares do sistema de justiça brasileiro abordados no Curso Aberto de Acesso à Justiça, analise as afirmativas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O Poder Judiciário é responsável pela aplicação das leis e pela resolução de conflitos por meio de decisões judiciais.
(__) O Ministério Público atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
(__) A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovam insuficiência de recursos.
(__) O sistema de justiça brasileiro exclui a participação de organizações da sociedade civil na promoção de direitos fundamentais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Constituição Federal assegura a proteção das manifestações culturais brasileiras, que expressam tradições, festas, danças e artes representativas da identidade do povo. O reconhecimento oficial dessas manifestações valoriza práticas que refletem a diversidade cultural resultante da contribuição de povos indígenas, africanos, europeus e imigrantes. São manifestações culturais reconhecidas por legislação federal:

Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaça, dentre outros, o seguinte requisito