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Concurso:
CAU - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, com base nos princípios e direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF). Em razão do princípio da legalidade, os direitos e garantias fundamentais devem estar expressos no texto constitucional ou em tratado internacional em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Concurso:
CAU - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo à classificação da Constituição e ao poder constituinte.
Considera-se Constituição semântica aquela em que o processo político não é conformado pela ordem constitucional, ou seja, não há consonância entre as normas constitucionais e a realidade política.
Concurso:
CAU - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo à classificação da Constituição e ao poder constituinte.
A impossibilidade de emenda constitucional ser promulgada na vigência de estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal constitui limitação circunstancial do poder constituinte derivado decorrente.
Concurso:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Os Estados incumbir-se-ão de, EXCETO:
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988.
O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais compete à Polícia Rodoviária Federal.
O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais compete à Polícia Rodoviária Federal.
