Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC580223

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A constituição cujas normas efetivamente dominam o processo político, sendo efetivamente responsável por submeter o processo de poder aos seus termos e às suas normas é classificada como

(a)

constituição nominal.

(b)

constituição definitiva.

(c)

constituição semântica.

(d)

constituição normativa.

(e)

constituição garantia.

Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC580221

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos da Constituição Federal a respeito da ação popular, é INCORRETO afirmar que poderá ser proposto

(a)

anular ato lesivo ao patrimônio Público ou entidade de que o Estado participe.

(b)

anular ato lesivo à moralidade administrativa.

(c)

anular ato lesivo ao meio ambiente.

(d)

anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.

(e)

anular ato lesivo às relações de consumo

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Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC580220

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Tratando-se da competência constitucional dos Municípios, é correto afirmar que são competentes para

(a)

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

(b)

legislar sobre trânsito e transporte.

(c)

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

(d)

legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

(e)

criar Tribunais de contas Municipais.

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Concurso: Prefeitura de Osasco - SP

Concurso: Prefeitura de Osasco - SP
Cargo: Analista Financeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Analista Financeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC580032

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Segundo o artigo 165 da Constituição Federal, Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

(a)

o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e as emendas parlamentares.

(b)

os orçamentos anuais; as diretrizes orçamentárias e as emendas parlamentares.

(c)

o plano plurianual; os orçamentos anuais e as emendas parlamentares.

(d)

o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

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Concurso: Prefeitura de Osasco - SP

Concurso: Prefeitura de Osasco - SP
Cargo: Analista Financeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Analista Financeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC580031

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

(b)

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

(c)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulgarão, até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio.

(d)

Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 10 de cada mês, em duodécimos.