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Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em um momento de grave instabilidade democrática, marcado por ameaças à ordem pública, foi apresentada proposta de emenda constitucional, subscrita por vinte e sete Senadores, objetivando o fim do voto obrigatório para os maiores de dezoito anos. Após intensos debates, a proposta foi aprovada, em dois turnos de votação, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros, sendo, em sequência, regularmente promulgada. No caso em tela, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a referida emenda constitucional
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Em razão de sua natureza e de sua posição de proeminência no ordenamento jurídico, os direitos fundamentais apresentam características próprias. Uma dessas características relaciona-se a importantes discussões sobre temas como a eutanásia, o aborto, o suicídio ou a recusa de receber transfusão de sangue.
Tal característica se define como:
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o que prevê a Constituição da República sobre os direitos e as garantias fundamentais, é incorreto afirmar:
