2. Questões de Concurso

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De acordo com a Constituição Federal, o Brasil é uma democracia formada pela união dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, tendo como fundamento a:

endo em vista a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto por:


I. Câmara dos Deputados.

II. Presidência da República.

III. Senado Federal.


Está CORRETO o que se afirma:

Em relação à elaboração e à execução do orçamento público, nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
A dignidade da pessoa humana, base de todos os direitos fundamentais, exige que o Estado não se limite ao reconhecimento formal desses direitos, mas que promova ações efetivas para sua realização. Sobre as características dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que eles são:
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