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Em conformidade com a Constituição Federal, quanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É livre a _________, sendo vedado(a) _________.
Conforme a Constituição Federal, é garantido o direito de:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar que a ordem social tem como base:
A competência constitucional para instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros é:
Assinale a alternativa que apresenta os princípios institucionais do Ministério Público.