2. Questões de Concurso

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Adamastor é filho de alemães e nasceu no Brasil enquanto seus pais, que vivem e trabalham como vendedores de frutas na Alemanha, aqui passeavam a turismo. Já sua irmã bilateral, Miriam, nasceu na Alemanha. Os dois irmãos sonham em morar e estudar Direito no Brasil e se tornarem, um dia, Ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações,

A Constituição Federal de 1988 representou um importante marco para a consolidação da democracia brasileira, estabelecendo direitos e garantiasfundamentais aos cidadãos. Entre esses direitos estão o acesso à educação, à saúde, ao trabalho e à liberdade de expressão, considerados essenciais para a promoção da cidadania e da dignidade humana.


Com base nos princípios constitucionais brasileiros, assinale a alternativa correta.

A Administração Pública do Município de Água Doce obedecerá, além do princípio da legalidade, aos seguintes princípios, previstos na Constituição Federal vigente, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, a organização do Brasil inclui a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Em relação ao número de estados e de Distritos Federais, é correto afirmar que o país possui:
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a saúde como direito social e dever estatal, conferiu-lhe natureza jurídica específica dentro da ordem constitucional brasileira. Sobre essa previsão constitucional, assinale a alternativa correta.
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