Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Irecê - BA

Concurso: Prefeitura de Irecê - BA
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Fundação CEFETBAHIA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC836595

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

(a)

é livre a manifestação do pensamento, garantindo-se o anonimato.

(b)

se concedido direito de resposta, não cabe indenização por dano moral.

(c)

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(d)

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que aprovados pelos órgão de censura.

(e)

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização e supervisão estatal para seu funcionamento.

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC836534

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Alternativa C

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A respeito do processo legislativo no âmbito estadual, assinale a opção correta.

(a)

Os estados possuem competência residual para a criação de tributos não previstos na CF.

(b)

Emenda a Constituição estadual proposta por parlamentar em matéria cuja iniciativa de lei seja reservada ao chefe do Poder Executivo padecerá de vício de inconstitucionalidade formal.

(c)

As Constituições estaduais podem dispor sobre regime jurídico dos empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista estaduais.

(d)

As Constituições estaduais definem os casos em que crimes praticados por governadores devam ser caracterizados como crimes de responsabilidade, além de estabelecer as normas de processo e julgamento pertinentes.

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Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Técnico Judiciário – Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC836525

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Com referência à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com a CF, o Distrito Federal — unidade federada indivisível em municípios — é a capital federal do país.

(b)

Os municípios são subordinados administrativamente aos estados em que estiverem localizados.

(c)

Do ponto de vista político-administrativo, os estados federados são subordinados à União.

(d)

É permitido à União, mas vedado aos estados, recusar fé aos documentos públicos.

(e)

É vedado a todos os entes da Federação estabelecer cultos religiosos.

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Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC836523

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.

(a)

Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa residual para atender às suas peculiaridades.

(b)

A eficácia de lei estadual vigente não será suspensa na hipótese de superveniência de lei federal sobre normas gerais, mesmo que a lei federal traga disposições contrárias à lei estadual.

(c)

Compete privativamente à União zelar pela guarda da CF, das leis e das instituições democráticas.

(d)

A competência da União para legislar sobre normas gerais afasta a competência suplementar dos estados.

(e)

No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Sem Especialidade
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Sem Especialidade

Disciplina: Direito Constitucional

FC836517

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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“Iliel e Anel travaram intenso debate a respeito da relevância da distinção, para a República Federativa do Brasil, do conceito de nacionalidade, em especial sob o prisma da fruição de direitos e garantias individuais. Para Iliel, os direitos e garantias individuais são privativos dos brasileiros, natos ou naturalizados. Anel, por sua vez, acresceu que somente quem tem direitos políticos possui direitos e garantias individuais.” À luz do disposto na Constituição da República, é correto afirmar que

(a)

somente a afirmação de Iliel está incorreta.