2. Questões de Concurso

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As opções abaixo são características da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, exceto:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no caput do artigo 212, reza que “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”. Sobre os recursos para a educação, é correto afirmar:
Observado o disposto no inciso XVI, art.37, da Constituição Federal, e havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá
As funções de confiança poderão ser exercidas exclusivamente por ocupantes de cargo
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