Questões de Concurso
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No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item que se segue.
O presidente da República, uma vez recebida a denúncia
por crime comum, ficará suspenso de suas funções. Da
mesma forma, conforme o STF, não poderão substituir o
presidente suspenso em caráter eventual aqueles que,
na linha sucessória, também estejam com denúncia
recebida perante o STF.
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.
Compete ao STF julgar os mandados de segurança, as
ações populares e os habeas corpus ajuizados em face do
presidente da República.
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.
Qualquer pessoa é parte legítima para representar
ilegalidades perante o Conselho Nacional de Justiça, o
qual poderá atuar mesmo se não exaurida a instância
administrativa ordinária.
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.
A CF assegura o amplo acesso aos cargos públicos, bem
como a livre manifestação do pensamento, motivo pelo
qual o STF entendeu que não pode restringir ou vedar o
acesso de pessoas que possuam qualquer tipo de
tatuagens a cargo público.
