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Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Referente à modificação formal da Constituição, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1o, inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Lei Estadual contém o dispositivo:
“Art.1o . Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.
§ 1o . Os minutos de franquia não utilizados no mês de sua aquisição serão transferidos, enquanto não forem utilizados, para os meses subsequentes.”
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, esse dispositivo é
“Art.1o . Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.
§ 1o . Os minutos de franquia não utilizados no mês de sua aquisição serão transferidos, enquanto não forem utilizados, para os meses subsequentes.”
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, esse dispositivo é
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Norma de Constituição Estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o Governador possa ausentar-se do país por qualquer prazo é
