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Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, é certo que
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria de Poder Constituinte analise:
I. O poder que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente atribui aos estados-membros para se auto organizarem, por meio da elaboração de suas próprias Constituições.
II. O poder que tem como característica, dentre outras, a de ser ilimitado, autônomo e incondicionado.
Esses poderes dizem respeito, respectivamente, às espécies de poder constituinte
I. O poder que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente atribui aos estados-membros para se auto organizarem, por meio da elaboração de suas próprias Constituições.
II. O poder que tem como característica, dentre outras, a de ser ilimitado, autônomo e incondicionado.
Esses poderes dizem respeito, respectivamente, às espécies de poder constituinte
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, cada Estado e o Distrito Federal elegerão
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Ministério Público, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, dentre outros,
