Questões de Concurso

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC65046

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

(a)

É assegurado o direito à indenização por dano moral no caso de violação da intimidade.

(b)

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.

(c)

É livre a manifestação do pensamento, contudo, em passeatas o anonimato é permitido.

(d)

Tolera-se a tortura realizada por policial a fim de se evitar perecimento de direitos alheios.

(e)

Ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica, mesmo invocando-a para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC65042

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

(a)

Os territórios não podem eleger deputados.

(b)

Diferentemente do que ocorre com os senadores, cada deputado federal será eleito com dois suplentes.

(c)

O mandato de senador é de quatro anos.

(d)

Em razão de regra constitucional expressa, as deliberações da Câmara dos Deputados serão tomadas por dois terços dos votos.

(e)

O Senado Federal é composto por senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC65041

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta, considerando as normas da CF relativas ao Poder Judiciário.

(a)

As decisões administrativas dos tribunais deverão ser proferidas em sessões reservadas, como regra.

(b)

A promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento é medida obrigatória.

(c)

Compete ao Poder Judiciário fixar a remuneração de seus servidores, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

(d)

Cabe ao STJ processar e julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal nos crimes comuns e de responsabilidade.

(e)

São órgãos do Poder Judiciário os tribunais de justiça dos estados e os conselhos de justiça dos municípios.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC65040

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.

(a)

Compete ao CNJ processar e julgar as ações penais impetradas contra os seus conselheiros.

(b)

O CNJ é integrado por quinze membros, entre eles dois juízes estaduais e dois desembargadores de tribunal de justiça, indicados pelo STJ.

(c)

Junto ao CNJ oficiarão o procurador-geral de justiça e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

(d)

O CNJ não está autorizado a propor ação direta de inconstitucionalidade.

(e)

O CNJ, apesar de órgão do Poder Judiciário, está tecnicamente subordinado ao Tribunal de Contas da União em razão de seu caráter correcional.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC64793

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base nas normas relativas ao Poder Judiciário e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

(a)

Em atenção ao princípio do duplo grau de jurisdição, das decisões judiciais proferidas pelos tribunais de justiça estaduais e pelos tribunais regionais federais, caberá recurso ao Conselho Nacional de Justiça, que funcionará como um novo grau de jurisdição.

(b)

Em homenagem ao princípio do acesso à justiça, a CF permite o funcionamento descentralizado dos tribunais de justiça estaduais mediante a criação de câmaras regionais.

(c)

Com base no princípio da simetria, podem os estados federados instituir conselho estadual de justiça destinado ao controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar da respectiva justiça.

(d)

A CF estabelece vedação absoluta a que os juízes exerçam a advocacia perante o juízo ou tribunal do qual se tenham afastado em virtude de aposentadoria ou exoneração.

(e)

A fim de dirimir conflitos relativos a questões agrárias, de consumo e ambientais, a CF permite expressamente que os tribunais de justiça estaduais proponham a criação de varas especializadas, com competências exclusivas.