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21.622 Questões de concurso encontradas

21.622 resultados
Página 360 de 4.325

Questões por página:

Concurso: IF-AM

Concurso: IF-AM
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal:

I. Apenas o Poder Legislativo Federal pode criar leis que definam crimes e proponham penas.

PORQUE

II. Compete privativamente à União legislar sobre direito penal.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

(a)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

(b)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

(c)

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

(d)

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

(e)

As asserções I e II são proposições falsas.

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Concurso: IF-AM

Concurso: IF-AM
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Entre os temas tratados pela Constituição Federal no bojo dos Direitos e Garantias Fundamentais, estão os partidos políticos. Sobre essa importante forma de manifestação do sistema representativo brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Os partidos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

(b)

A Constituição proíbe expressamente o recebimento, pelos partidos políticos, de recursos financeiros de governo estrangeiro.

(c)

É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

(d)

Embora seja incomum, a Constituição autoriza, e até mesmo encoraja, a criação de partido político de âmbito municipal.

(e)

Uma das formas de um partido político ter direito a recursos do fundo partidário é ter elegido, pelo menos,15 Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

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Concurso: IF-AM

Concurso: IF-AM
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta.

(a)

Embora dotado de autonomia administrativa, os Municípios não integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, que compreende apenas a União, os Estados e o Distrito Federal.

(b)

Sem ferir a laicidade do Estado brasileiro, a União pode manter relações de aliança com cultos religiosos ou igrejas, a fim de promover a fé do povo que representa.

(c)

Em razão da primazia da autonomia administrativa, todo ente Federado pode decretar intervenção federal.

(d)

O mar territorial é considerado um bem da União.

(e)

O Poder Legislativo do Distrito Federal é exercido pela Câmara Municipal de Brasília.

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Concurso: CBM-PI

Concurso: CBM-PI
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)
Ano: 2014

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2014

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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São privativas dos brasileiros natos as seguintes funções:

(a)

Presidente da República e Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

(b)

Ministro de Supremo Tribunal Federal e Ministro da Justiça.

(c)

Presidente da República e Ministro da Justiça.

(d)

Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro de Estado da Defesa.

(e)

Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Ministro de Estado da Defesa.

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Concurso: CBM-PI

Concurso: CBM-PI
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)
Ano: 2014

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2014

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

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Acerca da Ordem Social, assinale a alternativa correta.

(a)

As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

(b)

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

(c)

Os pais têm o dever legal de assistir, criar e educar os filhos menores, enquanto que os filhos maiores têm obrigação moral de ajudar e amparar os seus pais na velhice, carência ou enfermidade.

(d)

Aqueles que praticam condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente estão sujeitos a sanções penais e administrativas, razão pela qual se eximem da obrigação de reparar os danos decorrentes de tais condutas.

(e)

Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do Processo.

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