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Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à organização do Poder Legislativo, aos moldes da Constituição Federal, assinale CORRETAMENTE qual a duração do mandato e qual o princípio que rege a votação dos membros do Senado Federal, respectivamente.
Disciplina:
Direito Constitucional
O art.37 da Constituição Federal estabelece, em seu parágrafo 4º, algumas espécies de sanções para quem praticar ato de improbidade administrativa. Nesse sentido, assinale qual entre os itens apresentados, NÃO reflete uma das punições expressas constitucionalmente.
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos deveres do Poder Público na defesa e preservação do direito que todos têm ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, julgue os itens a seguir, com base no artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
I A fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético é incumbência do Poder Público.
II As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
III A definição, nas unidades da Federação, dos espaços territoriais e de seus componentes a serem especialmente protegidos pode ser alterada por lei ou medida provisória.
Assinale a opção correta.
I A fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético é incumbência do Poder Público.
II As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
III A definição, nas unidades da Federação, dos espaços territoriais e de seus componentes a serem especialmente protegidos pode ser alterada por lei ou medida provisória.
Assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando que Paulo, vereador no seu município, pretenda prestar concurso para a guarda municipal do mesmo município, assinale a opção correta de acordo com as regras aplicáveis ao servidor público no exercício de mandato eletivo.
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal, a prevenção e a repressão do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins cuja prática tenha repercussão interestadual é atribuição da
